Notícias Técnicas
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Empresas devem entregar comprovante de rendimento a funcionário até dia 26
Documento deve conter informações sobre renda e IR retido na fonte.
2010/02/10 -
Receita vai criar delegacia para grandes empresas
Foco de atuação serão 10 mil a 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões
2010/02/10 -
Com dez anos de atraso, STF pode julgar precatórios
OAB pede análise da Emenda 62, que revogou a 30
2010/02/10 -
Empresa se livra de tributo em exportação
A decisão de isentar a empresa da exigibilidade dos créditos de PIS e Cofins destinados à Receita Federal se deu por meio de liminar proferida por juízo da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, e pode abrir precedentes.
2010/02/10 -
Funcionária feliz, empresa saudável
Desde o dia 25 de janeiro, funcionárias grávidas podem requerer adesão de sua empresa junto à Receita Federal para esticar a licença-maternidade de quatro para seis meses.
2010/02/10 -
Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial
Nos termos do artigo 461, da CLT, o período que deve ser considerado para reconhecimento do direito à equiparação do salário de um empregado ao de outro, é o efetivamente trabalhado por ambos após a admissão na mesma empresa.
2010/02/10 -
Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
O empregador defendia a tese de que seria incabível o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na jornada 12 x 36
2010/02/10 -
Aposentados que voltarem a trabalhar podem ficar isentos de contribuição
Os aposentados receberão restituição das contribuições recolhidas desde 1995, quando a atual legislação entrou em vigor.
2010/02/10 -
Acordo tácito de compensação de horas autoriza pagamento apenas de adicional
Quanto às horas que ultrapassaram a duração máxima semanal, definiu que a remuneração deve ser integral, acrescidas do adicional respectivo.
2010/02/10 -
E-Lalur: obrigados não precisam mais do FCont
Liberação vale apenas para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010
2010/02/09 -
Novas regras para o IR serão divulgadas nesta semana
Devem acertar as contas com o Leão aqueles que receberam, no ano passado, rendimento anual superior a R$ 17.215,08
2010/02/09 -
Liminar livra 500 empresas do novo SAT
O FAP foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição, com base nos índices de cada empresa.
2010/02/09 -
Dados sobre restituição do IR poderão ser informados por e-mail
O parlamentar ressalta que a iniciativa ajudará o contribuinte a programar suas finanças pessoais
2010/02/09 -
Projeto prevê punição para empresas corruptoras
Com 25 artigos, a proposta do governo pretende preencher as lacunas da legislação atual
2010/02/09 -
Redução da jornada de trabalho para 40 horas seria inviável às MPEs, diz Fiesp
A realidade é indiscutível: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio de crescimento econômico e não por alterações da jornada de trabalho
2010/02/09 -
Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista
A impropriedade técnica do conceito é proposital, visando sobrelevar a despersonificação do empregador
2010/02/09 -
Empresa tem embargos rejeitados devido a irregularidade em procuração
A questão foi a falta de identificação do representante da empresa na procuração que concedeu poderes aos seus advogados
2010/02/09 -
Normas contábeis internacionais têm efeito positivo sobre emprego no setor
Na prática, significa dizer que, ao fim do curso, com o diploma mão, o graduado tem grandes chances de já estar empregado.
2010/02/08 -
Projeto amplia geração de créditos tributários para empresas
Com a medida proposta, as empresas terão mais créditos para compensar tributos, reduzindo o montante final pago para o Fisco.
2010/02/08 -
Fique atento ao IR ao aplicar em ações
Tributo, com alíquota de 15%, incide sobre o lucro de vendas mensais acima de R$ 20 mil
2010/02/08