Os contribuintes têm obtido vitórias sobre teses tributárias que já estavam perdidas nos Tribunais Superiores.

O RE foi protocolado em setembro de 2007 no STF

No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 1.628.135 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 1,426 bilhão, a ser corrigido em 3,4%.

A legislação brasileira prevê cinco dias consecutivos para a licença-paternidade.

O trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho

Segundo o relator, a atitude da empresa representou uma exposição desnecessária e desproporcional

Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err

Mudanças em lei de micro e pequenas empresas serão analisadas na Câmara

Desde ontem, as empresas podem pedir o ressarcimento do crédito referente a fatos geradores do segundo trimestre deste ano.

Se o texto for sancionado, os funcionários neste tipo de situação só poderão ser dispensados por justa causa quando se recusarem a receber tratamento.

Com a aplicação deste novo processo contábil, as empresas ganham na competitividade e em visibilidade, tanto no Brasil quanto no mundo

Segundo o sindicato, o procedimento de malha começa no estabelecimento de parâmetros pelos quais são selecionadas as declarações a serem analisadas.

Segundo Firjan, abrir empresa no Brasil custa R$ 2.038, três vezes mais que a média do Bric

A Súmula 378 do TST sintetiza os pressupostos para a estabilidade provisória

As horas in itinere – aquelas em que o empregado gasta entre a residência e o local de trabalho – podem ser pagas mediante valor fixado em norma coletiva de trabalho.

ara o TRT, embora os descontos tenham sido autorizados pelo trabalhador, não ficou demonstrado que os benefícios foram revertidos ao empregado

Texto ainda será votado na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer apenas em 2011

Portaria do Ministério da Fazenda dá poder às delegacias da Receita Federal de analisar documentação dos contribuintes sem intimação

Pesquisa considera despesas com funcionários, profissionais terceirizados e emissão de documentos

A estratégia para pagar menos contribuições, adotada pelos setores, foi vetada pela Medida Provisória nº 497.