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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que não há interesse por parte do governo em taxar MEIs (microempreendedores individuais) ou pequenos negócios. ‘Eu sei que há uma certa fama de que o governo quer descobrir você [microempreendedor] para tributar. Foi isso que aconteceu recentemente com o Pix. Nós não queremos te tributar porque você não tem padrão para ser tributado’, disse o titular da pasta em entrevista ao programa ‘Bom dia, Ministro’, nesta quinta-feira (30).

França relembrou a onda de fake news sobre uma suposta taxação do Pix (saiba mais abaixo).

Ainda segundo França, o que está sendo discutido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a mudança na forma de cálculo para os microempreendedores. O ministro dá o exemplo de um MEI que está abaixo do teto de R$ 85.000, mas que recebe uma proposta de trabalho de R$ 7.000 no final do ano. “Com isso, ele ultrapassa a faixa. A nossa sugestão é que, em vez de a pessoa perder o direito de ser MEI, ela pagaria os R$ 7.000 na faixa seguinte, como acontece com o Imposto de Renda”, explicou.

“Nosso objetivo é fazer com que a pessoa cresça, ninguém quer ser micro a vida inteira. E, ao mesmo tempo, com essa rampa de acesso poderíamos criar mecanismo de descontos”, acrescentou.

Fake news do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou em 15 de janeiro, a revogação de uma norma que alterou as regras de fiscalização de movimentações financeiras, entre elas o Pix. O ato normativo, que entrou em vigor no início deste ano, previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15.000, para pessoas jurídicas. O governo federal tomou a decisão depois que informações falsas sobre o tema inundaram as redes sociais.

A norma da Receita não tratava de tributos, mas impulsionou a divulgação de fake news devido a mudanças nas regras de acompanhamento.

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento tão importante no dia a dia das pessoas”, afirmou Barreirinhas em entrevista coletiva à imprensa.