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Norma:

Portaria SDA/MAPA Nº 1127 DE 11/06/2024Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, DE 12 de julho de 2013.


Comunicado BACEN Nº 41768 DE 21/06/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de junho de 2024.


Solução de Consulta COSIT Nº 171 DE 20/06/2024Assunto: obrigações acessórias - obrigações acessórias. Declaração de operações com cartões de crédito. Decred. Cartões pré-pagos.


Solução de Consulta COSIT Nº 171 DE 20/06/2024Assunto: obrigações acessórias - obrigações acessórias. Declaração de operações com cartões de crédito. Decred. Cartões pré-pagos.


Solução de Consulta COSIT Nº 165 DE 19/06/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF


Instrução Normativa RFB Nº 2198 DE 17/06/2024Rep. - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI.


Portaria PGFN/MF Nº 1026 DE 20/06/2024Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4024 DE 20/06/2024Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuições sociais previdenciárias. Receita bruta. Transporte interno de carga destinada a exportação. Não configura exportação. Não exclusão da base de cálculo.


Solução de Consulta COSIT Nº 169 DE 20/06/2024Assunto: simples nacional Simples nacional. Anexo IV. Concomitância. Contribuição previdenciária patronal.


Solução de Consulta COSIT Nº 167 DE 20/06/2024Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuição social previdenciária. Serviço. Monitoramento e gestão das informações de tráfego e fiscalização eletrônica. Cessão de mão de obra. Retenção. Sujeição. Base de cálculo.